Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa - 2020

Mestre em Direito – Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade Lusíada de Lisboa – 2023

Frequência do Doutoramento em Direito (1.º Semestre) pela Universidade Lusíada de Lisboa – 2024-2025.

Frequência do Curso de Pós-Graduação em Justiça Administrativa pelo CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação – 2025 (em fase de entrega de relatório final).

Estágio da Ordem dos Advogados - Gregório Brás, João Carlos Pinto - Advogados, na comarca de Albufeira (generalista) – 2022-2024, sob o tirocínio do Dr. Gregório Brás.

Advogado na área de Direito Administrativo na sociedade civil de Advogados, Gonçalo Capitão e Associados - Sociedade de Advogados, SP RL. – 2024-presente.

Investigador Colaborador no CEJEIA - Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais (Universidade Lusíada).

Pinheiro, José Penim, O Problema da Censurabilidade no Erro Sobre a Ilicitude: Em Especial, a Incidência da Dimensão Material da Culpa Jurídico-Penal na Determinação da Censurabilidade ou (In)vencibilidade do Erro, (e-book), São Paulo: Dialética Editora, 2025 (no prelo).

Pinheiro, José Penim. "Crítica à Culpa da Personalidade - Contributo para o Estudo da Culpa na Dogmática Jurídico-Penal". JURISMAT - Revista Jurídica | Law Review N.º 18 (2023): 122-154.

Pinheiro, José Penim (et. al.)."Plebiscito no Chile (4 de Setembro de 2022)". POLIS V. 2 N.º 6 (2023): 191-193.

Pinheiro, José Penim. "O Problema dos Limites Materiais da Revisão Constitucional na Doutrina Portuguesa". Julgar Online (2023): 1-34.

Pinheiro, José Penim (et. al.). "Eleições Gerais no Chile. Presidenciais, Câmara dos Deputados e Senado (21 de novembro de 2021)". POLIS - Revista de Estudos Jurídico-Políticos 2 N.º 4 (2022): 245-250.

Pinheiro, José Penim (et. al.). "Eleições Legislativas na República da Argentina (14 de novembro de 2022)". POLIS - Revista de Estudos Jurídico-Políticos V. 2 N.º 4 (2022): 239-244.

Pinheiro, José Penim. "Da Compreensível Emoção Violenta no Código Penal Português". Revista Jurídica Luso-Brasileira Ano 7 N.º 6 (2021): 1331-1365.

Pinheiro, José. "Revisitando Panoramicamente o Regime das Escutas Telefónicas – Em Especial, o Problema da Invalidade em Caso de Violação". Julgar Online (2021).

Pinheiro, José. "Eleições Para a Câmara de Deputados na República Federal do México". Polis - Revista de Estudos Jurídico-Políticos V. 2 N.º 3 (2021): 189-193.

Pinheiro, José. "Referendos Constitucionais na República de Itália e na República do Chile". Polis - Revista de Estudos Jurídico-Políticos V. 2 N.º 2 (2021): 251-253.

Pinheiro, José. "Princípio In Dubio Pro Reo - Considerações Gerais". Julgar Online (2021).